Termos do Artista
Estes Termos do Artista são um adendo aos Termos de Uso gerais e à Política de Privacidade da DEEVO, e valem para quem reivindica e gerencia um perfil de artista na plataforma. Ao reivindicar um perfil e marcar o aceite, você concorda com estes termos.
1. Quem opera a DEEVO e o papel da plataforma
A DEEVO é operada por DEEVO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 65.526.465/0001-26, sede na R. Antônio Passarela, 309, São Mateus, Juiz de Fora – MG, CEP 36.025-230. Contato: contato@deevo.live. Os perfis de artista existem para divulgar artistas nos eventos e line-ups da plataforma.
2. Reivindicação e veracidade da identidade artística
- Um perfil de artista pode ser criado a partir de um line-up. Para assumir o controle do perfil, você comprova ser o artista, por exemplo, inserindo um código de verificação na bio do SoundCloud vinculado ao perfil.
- Você declara ser o artista (ou seu representante autorizado) e ter direito ao nome artístico reivindicado. É proibido reivindicar perfil de terceiro sem autorização.
- Reivindicações fraudulentas podem ser revertidas e a conta suspensa. Em disputa de titularidade, a DEEVO pode exigir comprovação adicional.
3. Perfil, nome e imagem
Ao gerenciar o perfil, você concede à DEEVO uma licença não exclusiva para usar seu nome artístico, imagem, foto e biografia na exibição do perfil e na divulgação dos eventos em que aparece, na plataforma e em seus canais de comunicação, sem remuneração adicional. Você pode editar ou solicitar a remoção do seu perfil a qualquer momento.
4. Conteúdo importado (SoundCloud, mixes e áudios)
Ao vincular conteúdos externos (por exemplo, faixas e mixes do SoundCloud), você declara ter os direitos autorais e conexos necessários sobre o material, ou autorização para vinculá-lo, e isenta a DEEVO de qualquer reclamação por infração de direitos de terceiros nesse conteúdo. A DEEVO apenas exibe/enlaça o material; não adquire titularidade sobre ele.
5. Recebimento de valores (quando aplicável)
Se, no futuro, o artista receber valores pela plataforma (venda direta, gorjetas, merch), aplicam-se as regras de verificação (KYC), repasse e antifraude descritas nos Termos do Produtor, incluindo repasse para conta de mesma titularidade do CPF/CNPJ cadastrado.
6. Conduta e conteúdo
Você mantém as informações do perfil verdadeiras e atualizadas e não publica conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. A DEEVO pode remover conteúdo ou o selo de verificação em caso de violação.
7. Declarações, indenização e suspensão
Você declara a veracidade da identidade artística e dos direitos sobre o conteúdo vinculado, indeniza e isenta a DEEVO de reclamações de terceiros daí decorrentes, e reconhece que a DEEVO pode suspender ou remover o perfil em caso de violação, fraude ou determinação legal.
8. Proteção de dados (LGPD), alterações e foro
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes poderão exigir novo aceite. Regência pelas leis do Brasil, foro da comarca de Juiz de Fora – MG, salvo competência legal diversa.